Curitiba terá diretrizes para Libras nas escolas a partir de janeiro de 2027
Lei prevê capacitação de educadores e ações de inclusão; aplicação dependerá de regulamentação municipal
Por Jornalismo Rádio Caiobá FM · Câmara Municipal de Curitiba
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As escolas municipais de Curitiba terão diretrizes para incorporar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) às práticas pedagógicas a partir de janeiro de 2027. A lei 16.802/2026 prevê capacitação de profissionais da educação e iniciativas para ampliar a interação entre estudantes surdos, com deficiência auditiva e ouvintes.
A proposta foi apresentada pela vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), com coautoria de Indiara Barbosa (Novo). A Câmara Municipal aprovou o texto por unanimidade em dois turnos, nos dias 9 e 15 de setembro. A sanção do prefeito Eduardo Pimentel ocorreu em 22 de setembro.
A legislação estabelece três eixos: formação dos educadores em Libras, criação de ambientes acolhedores e valorização da diversidade linguística e cultural. Nas unidades de Ensino Fundamental, essas orientações servirão de referência para atividades de sensibilização e aprendizagem em articulação com a comunidade escolar.
Regulamentação definirá aplicação nas escolas
A norma não transforma Libras em disciplina obrigatória nem determina seu ensino a todos os estudantes. A aplicação das diretrizes dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
Entre as medidas previstas estão programas de formação continuada e parcerias com instituições especializadas para capacitação técnica e pedagógica. Também poderão ser desenvolvidas campanhas de conscientização, pesquisas, materiais didáticos, metodologias e recursos de tecnologia assistiva.
A Secretaria Municipal da Educação e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverão editar normas complementares para orientar a implementação nas escolas.
O Executivo poderá definir critérios para destinar recursos às ações, respeitando as dotações do orçamento. A entrada em vigor ocorrerá 120 dias após a publicação, prazo previsto para preparar a regulamentação.