Agora que você já sabe que a etapa do licenciamento ambiental (LAO ou LO) é tão importante para a sua empresa, vamos falar um pouco das licenças dos seus fornecedores. Já sabemos que nem todos vão precisar desse documento, mas alguns vão e será uma autorização com normas e condições a serem cumpridas por eles. Vamos começar por assunto que eu domino muito bem, pois além de ter visto a empresa nascer trabalho com isso há mais de 16 anos, reciclagem de óleo de fritura (ou óleo de cozinha).
Uma empresa que realiza esse trabalho, precisa atender várias leis e normativas. Começando pelo básico, a coleta e transporte de óleo vegetal, também conhecido como UCO-Used Cooking Oil, é uma atividade cujo licenciamento é obrigatório no estado do Paraná (por exemplo), o que significa que qualquer pessoa ou empresa que colete e faça o transporte de óleo de cozinha usado no PR precisa ter esse documento em nome de sua empresa e dentro da validade. E o que diz a LO-Licença de Operação para o transporte de óleo de fritura?
Esse documento estabelece que os motoristas de veículos de coleta de resíduos precisam ser treinados para realizar corretamente esse trabalho, e um dos tópicos desse treinamento e realizar a contenção de possíveis vazamentos, bem como a limpeza do local caso ocorra. Outra exigência bastante importante é que não se deve transportar resíduos “perigosos” junto com os resíduos “não perigosos” devido ao risco de contaminação cruzada e reatividade dos resíduos. A ‘reatividade’ de produtos significa que quando em contato com outras substâncias eles podem gerar reações indesejadas, como incêndio, liberação de gases tóxicos, lesões de pele e outras que podem ter graves consequências. Além das normas técnicas, tem-se as condicionantes administrativas como o prazo de renovação da LAO. O que parecia ser simples, e possível do “carro do óleo” (aquele “passando na frente da sua casa, freguesia”) realizar, já ficou mais complicado.
Obviamente todo trabalho tem suas peculiaridades e estamos falando apenas da coleta e transporte do UCO, ainda não chegamos nem perto da etapa da reciclagem, bem mais complexa, mas você já sabe que é possível fazer o trabalho dentro da lei. Contudo, ao longo de minha vivência nesse meio infelizmente presenciei uma prática que se popularizou que é o “empréstimo de licenças”. Como assim? Bem, “empresas” licenciadas fornecendo suas licenças de transporte para terceiros utilizarem permitindo dessa forma que qualquer pessoa, mesmo que não tenha uma empresa constituída, pode apresentar uma LO “válida” (entre aspas mesmo) no restaurante e realizar o trabalho de coletar e transportar resíduos supostamente dentro da lei. Ainda não entendeu por que isso é ilegal? Vou te dar um exemplo.
Você usaria a CNH de outra pessoa para dirigir? Claro que não, você sabe que aquela CNH tem um nome impresso que não é o seu e caso a polícia te pegue dirigindo com a carteira de motorista de outra pessoa, ambas vão ser multadas e processadas. Você também sabe que para o (ou ‘a’) motorista obter aquele documento, ele ou ela tiveram que ir até uma autoescola, pagar caro pelas aulas, comprovar sua presença, fazer testes simulados, aulas práticas e só depois se deslocar até o departamento de trânsito para provar que aprendeu a dirigir (bom, pelo menos que aprendeu e domina o básico). Após isso a pessoa recebe uma permissão temporária para dirigir e caso no período de 1 ano não cometa algumas infrações de trânsito, receberá sua CNH definitiva para dirigir. Portanto há bastante investimento de tempo e dinheiro para se obter uma CNH e com a LAO de uma empresa é a ainda pior.
Algumas empresas, assim como no meu ramo de reciclagem, precisam de uma ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) pois o processo de reciclagem de óleo gera muita água contaminada que não pode ser descartada no meio ambiente, em rios e nem na rede de esgoto. O custo de uma autoescola fica na casa de milhares de Reais, porém quando falando do custo de uma estação de tratamento de efluentes, estamos facilmente na casa de centenas de milhares ou até mesmo milhões.
No próximo texto, vamos falar mais um pouco do processo de reciclagem, utilizando exemplos em comum com outras áreas e produtos.
Até a próxima.
