Foto: Bruno Slompo/CMC
- A Câmara Municipal de Curitiba, com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discute um projeto de lei visando o subsídio para famílias de baixa renda adquirirem moradias populares.
Detalhes do projeto
- O projeto de lei permite um auxílio de até R$ 22 mil para famílias que desejam comprar imóveis.
- O financiamento será através de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
- Estima-se que R$ 4,4 milhões sejam destinados para essa subvenção, beneficiando até 200 famílias.
Critérios de habilitação
- Para serem elegíveis ao subsídio, os interessados devem:
- Estar cadastrados na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
- Residir em Curitiba.
- Ter renda total inferior a três salários-mínimos.
- Demonstrar capacidade financeira para assumir um crédito imobiliário.
- Não possuir outro imóvel ou ter sido contemplados por programas habitacionais anteriores.
Outras proposições
- Política Municipal para a População Imigrante e Refugiada
- A CCJ também aprovou uma política que visa garantir igualdade de acesso a direitos para imigrantes e refugiados, além de ações contra a xenofobia.
- Corrida Cristã “Correndo Contra as Drogas”
- A proposta para incluir no calendário oficial de Curitiba a corrida visando conscientizar sobre os efeitos do uso de drogas foi aprovada.
- Arquivamento de Projeto sobre Zonas de Segurança Viária
- Um projeto que visava criar zonas de segurança em torno de escolas foi arquivado devido a parecer contrário da CCJ, que argumentou sobre a necessidade de legislação específica para tal.
- A tramitação do projeto de subsídio para moradias populares segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, representando um passo significativo para o apoio às famílias curitibanas de baixa renda.
