Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A CCJ decidiu postergar a tramitação de algumas matérias por precisar de mais informações para oferecer um parecer favorável. Um dos projetos em destaque propõe a isenção de IPTU para clínicas veterinárias que tratam esporotricose em animais de estimação. A proposta será enviada à Prefeitura de Curitiba para análise.
Requisitos para a Isenção
Para que as clínicas possam solicitar a isenção, devem atender a três condições:
Dispor de um espaço específico para o tratamento da esporotricose.Apresentar prontuários veterinários quando necessário.
Atender pelo menos 12 animais por ano.
Prazo para Solicitação da Isenção
As clínicas interessadas devem solicitar o benefício dentro do prazo anual estabelecido para contestação do IPTU, apresentando a documentação comprobatória.
Importância da Regulamentação
A CCJ enfatiza a necessidade de um posicionamento do Executivo sobre a regulamentação da proposta, pois a administração será responsável pela verificação dos requisitos.
Outras Propostas Suspensas
Além da proposta de isenção, outras quatro matérias estão temporariamente suspensas, aguardando um ofício da Prefeitura sobre:
Mudanças no Código Florestal para poda de árvores.
Política de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação.
Digitalização da comprovação da origem de materiais recicláveis.
Política Municipal de Bem-estar e Felicidade.
Autoria do Projeto
O projeto de isenção de IPTU é de autoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), demonstrando o engajamento em causas relacionadas ao bem-estar animal.
Conclusão
A análise cuidadosa da CCJ é vital para garantir que as propostas atendam às necessidades da cidade e da comunidade, promovendo um ambiente mais saudável e justo.
