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O Governo do Paraná decidiu não incluir a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no IPVA e no licenciamento de 2025.
Quais foram os motivos para essa decisão?
A decisão foi tomada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, que não foram completamente sanados. O Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
Quando foi recriado o SPVAT e o que modificou?
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019.
Qual é a responsabilidade da Caixa Econômica Federal nesse processo?
A Caixa Econômica Federal é responsável por firmar convênios com os estados e definir a forma de cobrança do seguro no Paraná.
Quantos veículos ativos há atualmente no Paraná?
O estado possui atualmente 8.528.604 veículos ativos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Quem participou da reunião que resultou na decisão?
A decisão foi tomada após uma reunião entre o governador Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado.
Qual é a preocupação do governador em relação aos contribuintes?
O governador expressou preocupação com o bolso do paranaense, uma vez que o início do ano já traz diversas responsabilidades orçamentárias. A Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro.
Qual é a posição do Detran/PR sobre a cobrança do SPVAT?
O Detran/PR, através do seu diretor-presidente Adriano Furtado, manifestou-se contrário à cobrança imediata, visando minimizar o impacto sobre os motoristas e buscando maior clareza e transparência no processo.
Quando normalmente são realizadas as cobranças de taxas administrativas pelo Governo do Paraná?
O Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre, o que visa proporcionar melhores condições ao contribuinte.
Qual é o objetivo da decisão do Governo do Paraná?
O objetivo é evitar complicações para os motoristas paranaenses e garantir que os contribuintes tenham clareza sobre os encargos financeiros que enfrentam.
