Entra em vigor nesta quinta-feira (29) a lei municipal nº 16.525/25, que penaliza quem for flagrado pegando “rabeira” – ato de se segurar na traseira de ônibus em movimento, geralmente com bicicletas. A nova norma foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 19 de maio.
Multa e apreensão para infratores
A prática agora será punida com multa equivalente a 100 vezes o valor da tarifa (atualmente R$ 6), além da apreensão da bicicleta ou outro meio utilizado. Em caso de reincidência, a penalidade será aumentada em 50%. Quando o infrator for menor de idade, a devolução do veículo será feita somente aos responsáveis legais, com notificação ao Conselho Tutelar se houver nova infração.
Fiscalização e novo botão nos ônibus
Nos próximos dias será publicado um decreto detalhando como será feita a fiscalização. Para apoiar a nova legislação, todos os ônibus da capital foram equipados com o “botão rabeira”, que permite ao motorista acionar o Centro de Controle Operacional, responsável por mobilizar a Patrulha do Transporte Coletivo.
Campanha educativa e reforço na sinalização
A medida vem após casos graves, como a morte de um adolescente em abril, e um aumento de 21% nos acidentes nas canaletas exclusivas. Para conscientização, todos os 200 ônibus expressos da cidade terão adesivos alertando sobre os riscos e punições da prática.
