Foto: Reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Desde terça-feira, 22 de outubro de 2024, os eleitores não podem ser presos.A proibição está fundamentada na legislação eleitoral brasileira.
Quando essa proibição é aplicada?
A proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que ocorrerá no domingo, 27 de outubro de 2024.
Existem exceções à regra de não prender eleitores?
Sim, a regra exclui prisões em flagrante ou aquelas determinadas por sentença criminal condenatória por crimes inafiançáveis ou por desrespeito a salvo-conduto.
Até quando a restrição de prisões é válida?
A restrição permanecerá em vigor até 29 de outubro, dois dias após a votação.
Quantos eleitores voltarão às urnas no próximo domingo?
32,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 36 municípios participarão da eleição para prefeitos.
Há eleições de segundo turno para o cargo de vereador?
Não, não há segundo turno para a disputa do cargo de vereador.
Como os eleitores que não puderem comparecer devem justificar sua ausência?
Os eleitores ausentes devem justificar sua falta por meio do aplicativo E-título ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição.
O aplicativo para justificativa é gratuito?
Sim, o aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até o dia 26 de outubro, véspera da eleição.
