(Foto: Bruno Peres/ABr)
- A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na semana passada, o protocolo de projeto de lei com a proposta de atualizar a Política do Meio Ambiente, deixando-a em sintonia com nova legislação federal recém-criada. Sancionada pela Presidência da República no último dia 17, a lei federal 14.926/2024 incluiu as mudanças climáticas e a biodiversidade entre os conteúdos que deverão ser trabalhados em sala de aula, a partir do próximo ano.
“A inovação legislativa traz questões inerentes ao impacto das mudanças climáticas e desastres socioambientais, que cada vez mais têm assolado todo o território. Exemplo disso foram as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, neste ano de 2024, que trouxeram impactos ainda não dimensionados e sem previsão de retorno para as cidades como eram antes”, cita a justificativa do projeto de lei.
- A Política Municipal do Meio Ambiente, lei 15.852/2021, já dedica uma seção à educação ambiental. A ideia do projeto é que o texto da norma local passe a remeter à nova legislação federal, assegurando a efetividade da educação ambiental em Curitiba, nas redes pública e privada de ensino (005.00107.2024).
- Dispositivo que o projeto pretende incluir na Política Municipal do Meio Ambiente afirma que a educação ambiental, em Curitiba, promoverá o “desenvolvimento de instrumentos e de metodologias com vistas a assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, de mitigação e de adaptação relacionadas às mudanças do clima e aos desastres socioambientais, bem como ao estancamento da perda de biodiversidade”.
- Se o projeto for aprovado na Câmara de Curitiba e sancionado pelo prefeito, a atualização da Política Municipal do Meio Ambiente entra em prática com a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). A iniciativa é de Dalton Borba (Solidariedade).
Entenda o que são as mudanças climáticas
- Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), “as mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima”. Desde 1800, a atividade humana tem impulsionado as mudanças climáticas. Os principais fatores são a queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás, gerando a emissão de gases do efeito estufa, e o desmatamento.
- Além do aumento da média da temperatura global, as mudanças climáticas causam eventos extremos, como ondas de calor, secas e chuvas intensas. Também há impacto ao planeta pelo aumento do nível do mar e a ameaça à biodiversidade e à saúde humana.
Como é a tramitação de um projeto de lei?
- Protocolado no dia 19 de julho, o projeto de lei primeiramente receberá a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, a análise pelos colegiados temáticos da Casa começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei.
- O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.
