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Pit Bulls precisam ser microchipados em Curitiba?

Pit Bulls precisarão ser microchipados!

Foto: Divulgação/Pexels

 

  • A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou discussões sobre uma proposta de lei, datada do dia 2 de fevereiro, que visa a obrigatoriedade da castração e microchipagem de cães da raça American Pit Bull Terrier e outras raças associadas.

Objetivos da Proposta

  • Controle Populacional: Proposta argumenta que a castração e microchipagem ajudam a reduzir abandonos e maus-tratos.
  • Identificação e Monitoramento: A microchipagem garante a identificação tanto do animal quanto de seu tutor.

Justificativa

  • Cuidado Especializado: Raças como pit bulls exigem manejo diferenciado, incluindo canis adequados e cuidados veterinários que muitas vezes inviabilizam o resgate.
  • Abandono e Vulnerabilidade Social: Animais encontrados em situações de abandono ou em locais de criminalidade sublinham a urgência da proposta.

Regras Propostas

  • Castr ação: Obrigatória para cães a partir de 5 meses, custeada pelo tutor ou, quando disponível, pelo suporte da Rede de Proteção Animal.
  • Microchipagem: Realizada pelo veterinário, o microchip deve ser registrado no Sistema de Identificação Animal (SAI) no prazo de cinco dias.

Responsabilidades dos Tutores

  • Tutores devem informar-se sobre a microchipagem e a castração ao adquirir filhotes, além de assinarem um termo de compromisso.

Penalidades por Descumprimento

  • Advertência Inicial: Primeira infração resulta em advertência por escrito.
  • Multas: Infratores poderão ser multados em até R$ 4 mil por não comprovar a castração e microchipagem.
  • Multa Diária: Após 30 dias sem providências, multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.
  • Reincidência: Caso a infração ocorra novamente em até três anos, o valor da multa poderá ser triplicado.

 

  • A proposta em discussão busca a proteção e a saúde dos animais, além de promover a

 

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