A população de Curitiba contará com uma unidade móvel do Juizado Especial a partir de segunda-feira (2). A ação, promovida pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), visa facilitar o acesso a serviços jurídicos gratuitos, como consultas, atendimentos e informações sobre ações de menor complexidade.
Locais e horários de atendimento
O serviço será prestado das 13h às 17h, entre os dias 2 e 5 de junho, em quatro regionais: Boqueirão, Santa Felicidade, Pinheirinho e Cajuru, sempre nas respectivas Ruas da Cidadania.
Parte da Semana Nacional dos Juizados Especiais
A atividade integra a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida entre 2 e 6 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e incentivar soluções consensuais de conflitos.
Tipos de atendimentos disponíveis
Nos Juizados Cíveis, são aceitas ações de até 40 salários-mínimos, como acidentes de trânsito, cobranças indevidas, cortes de energia, problemas com produtos e vizinhança. Já os Juizados Criminais tratam de infrações de menor potencial ofensivo, como ameaça, dano, lesão corporal leve, uso de drogas e perturbação do sossego.
