Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está apta a votar a liberação do serviço de mototáxi, embora ainda não haja uma data prevista para essa votação em plenário.
Qual é a situação atual do projeto de lei?
O projeto, que foi protocolado há mais de dois anos, completou sua tramitação nas comissões legislativas, sendo que as comissões de Economia e de Serviço Público manifestaram-se contra a proposta.
O que ocorreu durante a tramitação do projeto nas comissões?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não encontrou impedimentos técnicos para o prosseguimento do projeto, enquanto as comissões de Economia e de Serviço Público opinaram contrariamente à sua liberação, considerando os pareceres como orientações para a votação no plenário.
Quais foram os principais argumentos contra a liberação do mototáxi?
Os membros da Comissão de Serviço Público, incluindo o presidente Mauro Ignácio e a relatora Professora Josete, apoiaram a reprovação do projeto com base em uma manifestação da Urbs, que alertou sobre a possibilidade de aumento de acidentes de trânsito e poluição.
Como será o processo para inclusão do projeto na Ordem do Dia?
A inclusão do projeto para votação em plenário depende da Presidência da CMC, que deve consultar as lideranças partidárias. No momento, existem 342 proposições aguardando análise em primeiro turno.
Quais modificações foram feitas no projeto ao longo do tempo?
A proposta original, de autoria de Zezinho Sabará, recebeu três substitutivos durante sua tramitação e agora se concentra em alterar a lei 13.957/2012, regulamentando o transporte de passageiros em motocicletas de aluguel, além de modificações na lei 11.738/2006.
Quais são os pré-requisitos para as motocicletas que prestariam o serviço de mototáxi?
As motocicletas devem ter no máximo cinco anos de fabricação, potência entre 150 e 400 cilindradas, motor de quatro tempos e placa vermelha. Também são exigidos equipamentos de proteção para os passageiros, como capacete e outros itens de segurança.
