Os cidadãos paranaenses que se sentem incomodados com chamadas incessantes de telemarketing agora podem contar com o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT). Desenvolvido pela Celepar em parceria com o Procon-PR, o sistema já possui 351.716 consumidores ativos, proporcionando um alívio significativo contra as ligações indesejadas.
Direito Garantido por Lei desde 2009
Desde 2009, a legislação do Paraná assegura o direito dos consumidores de se cadastrar no CBRLT para evitar chamadas de telemarketing. O processo de cadastro é simples e gratuito, exigindo apenas que o usuário informe seus dados pessoais e os números que deseja bloquear. Até o momento, mais de 600 mil números de telefone foram registrados para bloqueio, demonstrando a eficácia e a adesão popular ao sistema.
Facilidade de Cadastro para os Consumidores
O cadastramento pode ser realizado de diversas maneiras: online, através do site do Procon-PR; por telefone, ligando para 0800 41 1512; ou presencialmente, em uma das sedes do Procon espalhadas pelo estado. Uma vez registrado, o consumidor pode adicionar múltiplos números ao sistema, garantindo maior proteção contra ligações indesejadas.
Consequências para Empresas que Desrespeitam o Cadastro
A legislação prevê que as empresas de telemarketing que continuarem a ligar para números cadastrados no CBRLT estarão sujeitas a penalidades severas. As multas podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões, dependendo da reincidência das infrações. Para efetivar as sanções, é fundamental que os consumidores forneçam detalhes como data, hora, nome da empresa, número de telefone e nome do operador durante a denúncia.
Integração com Sistema Nacional de Bloqueio
O CBRLT estadual está alinhado com o sistema nacional de bloqueio de chamadas da Anatel, o Não Me Perturbe. Isso significa que os usuários cadastrados no Paraná automaticamente têm suas preferências estendidas a nível nacional, ampliando a proteção contra telemarketing abusivo.
Flexibilidade para Gerenciar o Bloqueio
Os consumidores têm a liberdade de cancelar o bloqueio a qualquer momento, bastando acessar o sistema e seguir as instruções no site. Além disso, é possível permitir que determinadas empresas continuem realizando chamadas, desde que não sejam entidades filantrópicas que solicitam doações, garantindo que apenas chamadas realmente indesejadas sejam bloqueadas.
Apoio das Autoridades para Conscientização e Efetividade
Segundo Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar, o sistema é uma ferramenta essencial para proteger a privacidade e o bem-estar dos paranaenses. Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, ressalta a importância das informações detalhadas nas denúncias para a efetiva aplicação das sanções, fortalecendo o compromisso das autoridades em combater o telemarketing abusivo.
